Rótulos e embalagens no agronegócio: entenda sobre a legislação

O papel de rótulos e embalagens no agronegócio vai muito além da função de proteção física dos itens produzidos no campo. Com o objetivo de orientar o consumidor final e facilitar a identificação e rastreabilidade dos produtos, existem diversas informações que devem ser apresentadas com clareza e objetividade nos rótulos, assim como as suas embalagens.

Os produtos agrícolas precisam seguir regras de rotulagem que são determinadas por entidades como Anvisa, Inmetro, Ministério da Agricultura e pelo Código de Defesa do Consumidor. Cumprir com essas normas é extremamente importante para que produtores rurais possam comercializar os resultados do seu trabalho.

Neste artigo, vamos explicar um pouco mais sobre a legislação de rótulos e embalagens no agronegócio e como as informações devem ser apresentadas. Boa leitura!

A importância de rótulos e embalagens no agronegócio

Existem diversas regras sobre as informações que precisam ser apresentadas em rótulos e embalagens de produtos do agronegócio, que podem inclusive variar de acordo com a origem do item, ou seja, vegetal ou animal. Essa legislação foi desenvolvida com base em três questões principais: a rastreabilidade do produto, a transparência de informações e a segurança alimentar.

Rastreabilidade do produto

A rastreabilidade de um produto é a capacidade de conhecer todo caminho percorrido por ele na cadeia produtiva, do produtor ao consumidor, passando por todas as etapas logísticas e de venda. Além de ser importante para os consumidores, que podem saber de onde vem o que eles vão colocar dentro do prato, a rastreabilidade também é indispensável para os próprios produtores e demais envolvidos, pois permite uma visão objetiva da logística e da cadeia produtiva.

Transparência de informações

Já a transparência de informações é fundamental para que o consumidor saiba exatamente o que é aquilo que ele consumirá: os dados nutricionais, a presença de alergênicos, os organismos geneticamente modificados (OGMs) e demais itens.

Por mais que, em alguns casos, possa parecer óbvio o que está embalado (como em uma caixa de morangos), nem sempre esse item tem apenas aquilo que é visível a olho nu: conservadores, corantes, estabilizantes e outros produtos podem ter sido aplicados.

Segurança Alimentar

Por fim, a segurança alimentar é a garantia de que o produto não representa um risco para a saúde dos consumidores. Por isso, dados como a data de fabricação e de validade são importantes, pois determinam limites claros para até quando o item pode ser consumido com segurança.

Leis e normas sobre rótulos e embalagens no agronegócio

A primeira lei sobre rótulos e embalagens no Brasil foi o Decreto-Lei nº 986, de 1969, que estabeleceu as normas básicas sobre as informações do produto. Ela foi aprimorada por outras leis nos anos seguintes: a Lei nº 8.543, que tornou obrigatória a informação sobre a presença de glúten nos produtos, como alerta a quem tem a doença celíaca; e a Resolução RDC 54/2012 da Anvisa, que regulamenta o uso de termos como light, baixo teor e outros, protegendo o consumidor de informações enganosas.

Para saber quais são exatamente as informações que precisam estar na embalagem do seu produto, é recomendável que produtores agrícolas pesquisem e conversem com entidades de classe e cooperativas para conhecer todas as regras de classificação e rotulagem. No caso de produtos vegetais, por exemplo, é preciso saber sobre diversas normas de vários órgãos, que podem ser conhecidas neste tutorial do Ministério da Agricultura.

Para o futuro, é provável que mais regras sobre o tema sejam definidas. Uma proposta que ganhou força nos últimos meses é a de informar quais foram os defensivos agrícolas utilizados em um produto vegetal durante o seu plantio e armazenamento, por exemplo.

Agora que você já conhece um pouco mais sobre as leis e normas para rótulos e embalagens no agronegócio, aproveite para assinar a nossa newsletter e ficar por dentro das atualizações do blog!